Termos de Serviço

madeira4k.com

Última atualização: 17 de Fevereiro de 2026

1. Objeto do Website

O website madeira4k.com disponibiliza transmissões públicas de webcams, vídeos timelapse gerados automaticamente, informações meteorológicas e conteúdos informativos relacionados com locais na Região Autónoma da Madeira.

Os conteúdos são fornecidos exclusivamente para fins informativos, paisagísticos e de interesse geral.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

3. Natureza das Transmissões

As webcams apresentam imagens captadas em locais públicos exteriores ou paisagens naturais. O website não realiza identificação pessoal, reconhecimento facial, seguimento comportamental ou qualquer forma de vigilância individualizada.

As transmissões destinam-se exclusivamente a visualização informativa e paisagística.

4. Vídeos Timelapse

O website pode disponibilizar vídeos timelapse gerados automaticamente a partir das transmissões públicas das webcams.

Os timelapses são criados através de sistemas automatizados, sem edição manual, manipulação de conteúdo ou seleção intencional de pessoas, eventos ou atividades. Mantêm a mesma natureza informativa e paisagística das transmissões em direto.

5. Proibição de Gravação e Reutilização

É expressamente proibido:

• Gravar, capturar, descarregar ou armazenar imagens ou vídeo das transmissões ou timelapses
• Reproduzir, redistribuir ou retransmitir conteúdos do website
• Utilizar conteúdos para fins comerciais, jornalísticos, promocionais ou treino de sistemas de inteligência artificial
• Incorporar as transmissões em plataformas de terceiros sem autorização escrita prévia

A utilização não autorizada poderá originar responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da legislação aplicável.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do madeira4k.com, incluindo vídeos, timelapses, textos, design, layout, marca, logótipos e código-fonte, são propriedade do website ou utilizados mediante autorização.

É proibida a reprodução total ou parcial sem consentimento prévio por escrito.

7. Comentários e Conduta

Quando disponível sistema de comentários:

• Os comentários estão sujeitos a moderação e aprovação
• São proibidos conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou publicitários
• O administrador pode remover conteúdos sem aviso prévio

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica.

8. Serviços de Terceiros

O website pode integrar serviços de terceiros, incluindo publicidade, plataformas de alojamento de vídeo, mapas e fornecedores de dados meteorológicos.

O madeira4k.com não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de tratamento de dados dessas entidades.

9. Limitação de Responsabilidade

O madeira4k.com não garante disponibilidade contínua do serviço.

Não poderá ser responsabilizado por:

• Interrupções temporárias
• Falhas técnicas externas
• Imprecisões nas informações meteorológicas
• Utilização indevida dos conteúdos por terceiros

10. Alterações

O madeira4k.com reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, produzindo efeitos após publicação.

11. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal.